Demissão sem justa causa: quais direitos você tem?

Ser demitido sem justa causa costuma trazer insegurança sobre o que é devido e como conferir se tudo foi pago corretamente. De forma resumida, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a um conjunto de verbas rescisórias, ao saque do FGTS com a multa de 40% e, cumprindo os requisitos, ao seguro-desemprego.

O que muda em uma demissão sem justa causa

Na demissão sem justa causa, a iniciativa de encerrar o contrato parte do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido nenhuma falta grave prevista em lei. É a modalidade mais comum de desligamento e a que garante o maior número de direitos ao trabalhador, justamente porque a saída não decorre de um erro dele.

Verbas rescisórias a que você tem direito

Entre os valores que costumam compor a rescisão estão:

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês da demissão.
• Aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
• 13º salário proporcional.
• Férias vencidas (se houver) e proporcionais, ambas acrescidas de um terço.
• Saque do FGTS, com a multa de 40% sobre o saldo depositado pelo empregador.

O prazo legal para o pagamento dessas verbas é de até dez dias corridos, contados a partir do término do contrato.

Seguro-desemprego: quem pode solicitar

O trabalhador demitido sem justa causa que cumpre o tempo mínimo de trabalho exigido por lei pode solicitar o seguro-desemprego, um benefício temporário pago em parcelas para ajudar no período de recolocação no mercado. O pedido é feito diretamente nos canais do governo, mas em caso de negativa ou dúvida sobre o direito ao benefício, vale buscar orientação.

Quando vale a pena buscar orientação jurídica

Vale procurar um advogado trabalhista sempre que houver dúvida se os valores pagos na rescisão estão corretos, quando o empregador atrasa ou não realiza o pagamento das verbas, ou quando existem outras pendências do contrato de trabalho, como horas extras não pagas, adicional de insalubridade ou periculosidade não reconhecido, entre outras situações.

Posso contestar uma demissão sem justa causa?

O empregador tem o direito de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa, mas isso não significa que tudo relacionado ao contrato esteja automaticamente correto. É possível questionar valores pagos de forma incorreta ou incompleta, além de outras irregularidades ocorridas durante o período trabalhado, mesmo depois de a demissão já ter acontecido.

Se você foi demitido e tem dúvidas sobre os valores recebidos ou sobre situações vividas durante o contrato de trabalho, uma análise do seu caso pode esclarecer o que ainda pode ser cobrado.